Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) pediu a abertura de uma Comissão Processante e a cassação do mandato do prefeito Rodrigo Kokim (PL).
O documento, apresentado por Raquel Batista de Sobral, atribui ao prefeito quatro possíveis infrações político-administrativas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos do município.
As acusações foram analisadas pela Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Após a leitura da denúncia de 58 páginas que levou cerca de 3 horas, os vereadores aceitaram a denúncia por unanimidade.
Em seguida, foi feito o sorteio dos três vereadores integrantes da Comissão Processante que, entre eles, definiram os cargos.
· Murilo Lima (PT), presidente;
· Valdir Mototáxi (PSD), relator;
· Alex Rocha (PL), membro.
O que diz a denúncia
Segundo o documento, a Prefeitura teria sido alertada no início de 2025 sobre problemas no aterro sanitário e sobre a necessidade de implantar uma nova célula para receber o lixo da cidade.
De acordo com a denúncia, uma engenheira ambiental da própria Prefeitura declarou à Câmara que a gestão anterior e a atual foram avisadas sobre o fim da vida útil da célula 5.
A Cetesb também comunicou, oficialmente, o prefeito, em 20 de janeiro de 2025, sobre pendências ambientais na gestão dos resíduos.
Apesar dos alertas, a denúncia afirma que a implantação da Célula 6 demorou mais de um ano para avançar.
A própria Administração informou ao Ministério Público que o pedido de licitação havia sido feito havia mais de um ano, mas não teve o andamento interno necessário.
Descarte em áreas sem licença
O documento relata que, em junho de 2025, materiais recicláveis teriam sido misturados à terra e levados ao aterro. Também teria ocorrido descarte de lixo orgânico fora da área licenciada.
Em depoimento à Câmara, a engenheira ambiental do Município confirmou que havia risco de contaminação do solo e da água.
Já em junho de 2026, lixo doméstico e orgânico foi encontrado na área da antiga Cooperseli.
A Polícia Militar Ambiental realizou uma vistoria no local e registrou a presença dos resíduos.
De acordo com a denúncia, um engenheiro agrônomo da Prefeitura declarou ter orientado três secretários municipais a não utilizarem aquela área para o transbordo de lixo orgânico.
Questionada, a Cetesb informou que a antiga Cooperseli não possuía licença para descarte, armazenamento ou transbordo de resíduos urbanos.
O órgão também apontou uso irregular da célula 5 e a reabertura indevida da célula 3 do aterro saniário, que já estava encerrada.
Advertências, multas e reincidência
A denúncia reúne autos de infração emitidos pela Cetesb em 2025 e 2026.
Em 2025, o Município recebeu advertências por queima de resíduos de poda, descarte de lixo doméstico diretamente no solo e problemas na operação do aterro, como falta de cobertura adequada dos resíduos, taludes irregulares e presença de chorume.
Após novas fiscalizações, a Cetesb considerou que houve reincidência e aplicou multas de 325, 455 e 675 UFESPs. Outros autos foram emitidos em 2026.
A denúncia argumenta que as multas recaíram sobre o Município e, consequentemente, sobre os recursos públicos.
Informações contestadas
Outro ponto envolve respostas enviadas pela Prefeitura à Câmara.
Em agosto de 2025, o Executivo informou que não havia lixo orgânico ou outros resíduos descartados fora da célula e que o aterro funcionava regularmente, seguindo as normas da Cetesb.
A denúncia afirma que essas informações foram contrariadas pelo depoimento da engenheira ambiental e pelas fiscalizações posteriores.
Em setembro daquele ano, a Cetesb classificou a operação do aterro como inadequada.
A Prefeitura também declarou publicamente que a antiga Cooperseli funcionava apenas como ponto temporário de transbordo.
A Cetesb, porém, informou que o Município não tinha licença para essa atividade.
O certificado obtido para transportar os resíduos até uma unidade licenciada também não autorizava o uso da Cooperseli como ponto de transbordo.
Nova célula foi licenciada posteriormente
A Prefeitura protocolou o pedido de renovação da licença do aterro em 16 de abril de 2026.
A licença para a operação da célula 6 foi emitida pela Cetesb em 28 de junho.
O órgão ambiental ressaltou, entretanto, que a autorização da nova célula não regularizava as ocorrências anteriores.
A licença ainda estabeleceu prazos para a retirada dos resíduos da antiga Cooperseli, a realização de obras para evitar o lançamento de líquidos em um corpo d’água e a apresentação de laudos sobre a estabilidade das células 3 e 5.
Apuração das responsabilidades
A Câmara havia solicitado, em janeiro de 2026, informações sobre as multas, os responsáveis pelas áreas autuadas e a existência de investigação interna.
Em março, a Prefeitura respondeu que a apuração das responsabilidades havia sido adiada para priorizar a recuperação ambiental.
Uma sindicância foi aberta somente em junho de 2026, depois de questionamentos da Câmara e de atuações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Polícia Militar Ambiental.
A denúncia também aponta demora de aproximadamente 60 dias na resposta a um requerimento apresentado pela Câmara em 2025, apesar de a Lei Orgânica estabelecer prazo de 15 dias.
O que foi pedido à Câmara
A denunciante pediu que os vereadores aceitem a denúncia, sorteiem três integrantes para uma Comissão Processante e apurem toda a gestão dos resíduos sólidos durante o atual mandato.
Ao final, solicita que as quatro acusações sejam votadas separadamente e que, se confirmadas por pelo menos dois terços dos vereadores, o mandato do prefeito seja cassado.
Também foi solicitado o envio do processo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Cetesb para análise de possíveis irregularidades ambientais, administrativas e financeiras.
O outro lado
O IlhaNews solicitou ao prefeito Rodrigo Kokim um posicionamento em relação à abertura da CP e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Por Ilha News
