O Instituto Nacional do Seguro Social passou a impedir que o segurado faça um novo pedido de aposentadoria, pensão ou BPC enquanto já existir um processo em análise. A mudança entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União no dia 24 de abril.
A nova regra vale para todo o país e determina que, se o pedido ainda estiver em andamento ou dentro do prazo de recurso, não será possível abrir outro igual. O instituto considera “processo em curso” aquele que ainda pode ser contestado administrativamente.
Antes, muitos segurados faziam vários pedidos para o mesmo benefício, seja para corrigir dados, incluir documentos ou tentar acelerar a análise. Agora, será necessário aguardar o prazo de recurso, que costuma ser de 30 dias, antes de entrar com um novo pedido do mesmo tipo.
A restrição não vale para revisão de benefício, que continua liberada.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir a quantidade de solicitações duplicadas, que sobrecarregam o sistema e aumentam o tempo de espera. Dados do órgão apontam que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após o primeiro.
A mudança faz parte da tentativa do governo de diminuir a fila de análise, que ainda soma milhões de requerimentos em todo o país.
Por | da Rede Sampi
