O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a implantação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece 16 de dezembro como data para o início do cumprimento do novo modelo e busca orientar empresas e trabalhadores durante o processo de adaptação.
O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo ele, Lula sugeriu alterações no texto do decreto, mas os detalhes dos ajustes não foram divulgados. A assinatura ocorrerá em cerimônia aberta à imprensa, no Palácio do Planalto.
De acordo com Marinho, a regulamentação pretende evitar interpretações divergentes sobre as novas regras e oferecer parâmetros para as negociações entre empregadores e funcionários. A expectativa do governo é que as empresas estejam preparadas para adotar a jornada a partir de 16 de dezembro.
O ministro afirmou que o decreto servirá como referência para orientar as relações de trabalho e contribuir para que a implantação da escala aconteça em todo o país.
STF também analisa regras de transição
A regulamentação ocorre em meio à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à mudança na jornada de trabalho. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Na terça-feira (17), Dino decidiu que as ações que discutem as regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgadas diretamente no mérito, com uma decisão definitiva da Corte.
A publicação do decreto pelo governo federal também busca esclarecer os critérios que deverão orientar a aplicação do novo modelo e reduzir dúvidas entre empresas e trabalhadores.
Fim da escala 6×1 prevê dois dias de descanso
A mudança representa o encerramento do modelo 6×1, no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade antes de ter um dia de folga. Com a nova organização, a jornada será distribuída em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
A proposta prevê ainda a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A transição para o novo formato deverá ocorrer ao longo de 14 meses, conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. A aprovação foi comemorada por entidades que representam os trabalhadores, que defendem que a ampliação do período de descanso pode melhorar a qualidade de vida e permitir maior convivência familiar, além de abrir espaço para estudos e outras atividades pessoais.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
Com a assinatura do decreto, o governo pretende estabelecer parâmetros para que a mudança seja aplicada nacionalmente, enquanto as discussões sobre a transição e a interpretação das regras também seguem no Judiciário.
Por JP1


