A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Castilho abrirá na próxima semana inscrições para o Programa Cidade Acolhedora, destinado a auxiliar na inclusão produtiva de pessoas desempregadas em situação de vulnerabilidade. As inscrições serão realizadas pessoalmente, de 1 a 5 de setembro de 2025, das 8h às 15h59, na sede da Secretaria de Assistência Social, situada à Rua José Ribeiro, nº 896, Centro.
O Programa Cidade Acolhedora visa proporcionar ocupação, qualificação profissional, renda e segurança para pessoas residentes e domiciliadas em Castilho. Os beneficiários participarão de atividades de capacitação ocupacional e de cidadania, com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência no Programa, e desenvolverão atividades práticas junto aos órgãos da Administração direta e indireta.
Os beneficiários do Programa receberão bolsa auxílio desemprego no valor mensal de R$ 650,00 e auxílio alimentação no valor mensal de R$ 250,00, além de curso de qualificação profissional, assistencial social e psicológica. O Programa tem duração de 12 meses, prorrogáveis por até igual período, a critério da Administração Pública.
REQUISITOS
Para participar do Programa, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português;
- Ter idade entre 21 e 65 anos;
- Estar desempregado e sem rendimentos próprios;
- Não estar recebendo seguro-desemprego, auxílios, aposentadorias, pensões ou LOAS;
- Possuir residência fixa no Município de Castilho há pelo menos 3 anos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens);
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Não ter sido condenado civil, penal ou administrativamente por atos de improbidade administrativa;
- Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
- Pertencer à família de baixa renda, com rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% do salário mínimo nacional vigente.
DOCUMENTOS
Os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:
- Documento oficial com foto;
- Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital;
- Extrato CNIS emitido nos últimos 30 dias;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda bruta familiar e/ou individual;
- Declaração de ser o único beneficiário do núcleo familiar;
- Cópia da certidão de nascimento e carteira de vacina dos filhos menores de 18 anos;
- Comprovante de escolaridade.
INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas pessoalmente, no período e horário estabelecidos, e não serão aceitas inscrições fora dos dias e horários estabelecidos. A inscrição implica no conhecimento e na aceitação tácita das instruções e condições do Programa.
