Também será analisada a proposta que autoriza servidores públicos a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs), além da criação da Escola do Governo.
A Câmara Municipal de Andradina realiza, nesta segunda-feira (3), às 14h, a 18ª Sessão Ordinária do ano. Sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB), os parlamentares irão analisar dez itens, entre propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei e requerimentos com foco em inclusão social, funcionalismo público e serviços à população.
Um dos destaques é a votação, em turno único, da emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que permite a ausência remunerada de servidores eleitos para cargos públicos, desde que haja compensação de horas. A proposta é assinada por Edgar Dourado (PSDB), Professor Luzimar (PSB) e André Lopes (PL).
Também será analisada a proposta que autoriza servidores públicos a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs), além da criação da Escola do Governo. O texto é assinado por Hugo Zamboni (MDB), Eloá Pessoa (PL), Guilherme Pugliese (União Brasil), Professor Luzimar (PSB) e Professor Klebinho (MDB).
Entre os projetos de lei, está a proposta de Hugo Zamboni (MDB) que autoriza o Executivo a conceder benefícios fiscais a empresas que empreguem pessoas em situação de rua ou em recuperação de dependência química, além da formação de parcerias com comunidades terapêuticas.
Eloá Pessoa (PL) propõe instituir a Semana Municipal da Amamentação no calendário oficial de eventos da cidade.
REQUERIMENTOS
A sessão ainda inclui cinco requerimentos. O vereador Professor Luzimar (PSB) cobra estudos sobre nova anistia no IPTU. Silas Carlos (PDT) solicita melhorias no Campo do Jardim das Águas, como reforma de vestiários, iluminação e sinalização.
Guilherme Pugliese (União Brasil) busca informações sobre o andamento do programa Andradina 100% LED e a viabilidade de campanhas para fortalecimento do comércio local por meio do programa “Compre em Andradina”.
Eloá Pessoa (PL) questiona sobre obras de infraestrutura nos patrimônios de Planalto e Paranápolis. Por fim, Leila Rodrigues (PSDB) questiona a habilitação do serviço de hemodiálise pelo SUS no município.
A sessão será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. Para o presidente Edgar Dourado, a pauta é ampla e reflete o compromisso da Casa com demandas urgentes da cidade.
