O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é identificado, na divulgação do evento, pelo lema “mais oportunidades para o futuro”. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa, por sua vez, tem o lema “mais dignidade e qualidade de vida”.
A Câmara Municipal de Andradina realiza no próximo dia 21 (uma quarta-feira), às 19h, audiência pública sobre a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O encontro será no Plenário da Casa e está aberto à participação da população.
A audiência tem como objetivo discutir como contribuintes podem direcionar parte do imposto devido a esses dois fundos, que financiam ações de proteção e de garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos no município. A Câmara destaca que a participação da comunidade é importante para fortalecer as políticas públicas voltadas a esses públicos.
O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é identificado, na divulgação do evento, pelo lema “mais oportunidades para o futuro”. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa, por sua vez, tem o lema “mais dignidade e qualidade de vida”.
A possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a fundos dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa está prevista na legislação federal. Nesse modelo, o contribuinte que faz a declaração no formato completo pode deduzir do imposto devido valores doados aos fundos, dentro dos limites definidos em lei, sem aumento da carga tributária. Os recursos permanecem no município e são aplicados conforme as diretrizes dos respectivos conselhos.
Serviço:
Audiência pública sobre a destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
Data: 21 de outubro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Andradina
Entrada: aberta ao público
