A Polícia Militar que atua pela Atividade Delegada prepara, para a próxima semana, uma operação especial de fiscalização voltada ao combate de motocicletas com escapamentos adulterados ou excessivamente barulhentos em Andradina. A ação contará com equipes em motocicletas e terá como alvo principal condutores que vêm provocando perturbação do sossego em diversos pontos da cidade.
De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, Rogério Fagundes Vilhalva, a medida atende a uma série de reclamações feitas por moradores, comerciantes e unidades de saúde. Ele afirma que o barulho produzido por motos irregulares tem se tornado um incômodo constante e que o reforço na fiscalização é uma resposta direta a essas queixas.
A perturbação do sossego é considerada infração de trânsito grave, passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A autuação ocorre quando o condutor é flagrado com descarga livre ou escapamento alterado, defeituoso ou inoperante, resultando em ruído acima do limite permitido. Nesses casos, o veículo pode ser retido para regularização e o proprietário é obrigado a substituir o escapamento por um modelo original ou certificado pelo Inmetro.
A operação integra o programa Atividade Delegada, convênio entre a Prefeitura de Andradina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que policiais militares atuem em períodos de folga em ações complementares de segurança pública supervisionadas pelo município.
Bikes motorizadas também preocupam
Fagundes alertou ainda para o aumento do uso de bicicletas motorizadas adaptadas com motores a combustão, que não atendem às normas de circulação, provocam ruído elevado e vêm causando transtornos no trânsito.
Segundo ele, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar seguem a Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização de ciclomotores. As autoridades aguardam, além disso, um novo posicionamento do Detran-SP para poder iniciar a remoção desses veículos irregulares para pátios credenciados.
O subsecretário explicou que, devido ao prazo imposto pelo Contran, a polícia ainda não pode realizar fiscalizações que resultem em apreensões das bicicletas motorizadas. Ele afirmou, porém, que há interesse público em intensificar a fiscalização assim que as regras estiverem oficialmente definidas.
