Uma nova resolução do Governo de São Paulo endureceu as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. As multas variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal e podem alcançar valores ainda maiores em situações mais graves ou de reincidência.
Para falar sobre o assunto, a reportagem conversou com Mariana Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba, que destacou os impactos da medida e os desafios enfrentados pelo município no acolhimento de animais resgatados.
Folha da Região: A nova resolução já está em vigor. O que muda para quem for flagrado cometendo maus-tratos contra animais?
Mariana Oliveira: A principal mudança é o aumento das penalidades administrativas. As multas variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a valores muito maiores dependendo da gravidade do caso. A ideia é justamente desestimular esse tipo de prática e responsabilizar quem comete maus-tratos.
Folha da Região: A condição de tutor do animal pesa na aplicação das penalidades?
Mariana Oliveira: Sim. Quando a pessoa é a tutora do animal, a situação é analisada com mais rigor porque ela tem o dever legal de garantir o bem-estar daquele animal. Já nos casos envolvendo terceiros, a gravidade será avaliada de acordo com os atos praticados. Tudo isso passa pela análise das autoridades competentes, incluindo polícia, Ministério Público e Judiciário.
Folha da Região: Além das multas, existem consequências criminais para quem pratica maus-tratos?
Mariana Oliveira: Existem. A legislação prevê pena para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Dependendo do caso, a pessoa pode ser presa em flagrante e responder a um processo criminal. Após a prisão, ocorre a audiência de custódia, quando será avaliada a manutenção ou não da prisão, mas isso não impede a continuidade do processo criminal.
Folha da Região: Araçatuba enfrenta dificuldades para acolher animais resgatados de situações de maus-tratos?
Mariana Oliveira: Sim. Essa é uma realidade não apenas de Araçatuba, mas de diversos municípios. As ONGs estão com capacidade limitada e o poder público também enfrenta dificuldades para oferecer acolhimento. Por isso, o Conselho tem buscado diálogo com as secretarias municipais para discutir alternativas e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.
Folha da Região: Quais ações o Conselho tem desenvolvido para enfrentar esse problema?
Mariana Oliveira: O Conselho está ativo há oito meses e tem trabalhado principalmente em ações preventivas, como campanhas de conscientização e incentivo à castração. Quanto mais animais castrados, menor a chance de abandono e, consequentemente, de situações de maus-tratos. Também estamos discutindo a criação de mecanismos que auxiliem nas denúncias e nas ações de fiscalização.
Folha da Região: Como a população pode denunciar casos de maus-tratos?
Mariana Oliveira: As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais das forças de segurança, como o telefone 190 da Polícia Militar, além dos demais órgãos competentes. É importante que a população denuncie sempre que presenciar situações de violência ou negligência contra animais.
Por Vitor Moretti
