
Entre as matérias apreciadas em urgência, esteve o projeto de lei que cria o grupo de administração tributária. Também foram discutidas propostas relacionadas à política da pessoa idosa, à alteração do nome de uma escola do município e à concessão de gratificação a servidores do Estado ou da União que prestam serviços ao município.
A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradina foi realizada na última segunda-feira (29), sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB). A pauta reuniu projetos em regime de urgência especial, matérias da ordem do dia e requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Entre as matérias apreciadas em urgência, esteve o projeto de lei que cria o grupo de administração tributária. Também foram discutidas propostas relacionadas à política da pessoa idosa, à alteração do nome de uma escola do município e à concessão de gratificação a servidores do Estado ou da União que prestam serviços ao município. O vereador Hugo Zamboni (MDB) apresentou emendas substitutiva e modificativa que alteram a legislação sobre processos administrativos no âmbito da administração municipal.
Na ordem do dia, o vereador Marcel Luis Cruz Calestini (União Brasil) propôs a criação da Frente Parlamentar do Noroeste Paulista Contra o Crime Organizado. O parlamentar também apresentou projeto que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual em vias públicas, além de iniciativa que obriga a concessionária de energia elétrica a cumprir normas técnicas, retirar fios inutilizados e notificar empresas que utilizam a rede de postes.
O Executivo encaminhou proposta que dispõe sobre procedimentos administrativos disciplinares e deveres funcionais no âmbito municipal. O vereador Professor Klebinho (MDB) apresentou projeto que autoriza a manutenção ou criação de atividades esportivas para crianças e jovens na Fundação Educacional de Andradina (FEA). A vereadora Elaine Vogel (PSD) propôs a implantação de um Programa de Orientação Vocacional nas escolas da rede municipal de ensino.
Outras matérias em análise incluíram o projeto do vereador André Lopes (PL), que institui a disciplina de Empreendedorismo no currículo das escolas municipais, e a iniciativa do vereador Professor Luzimar (PSB), que estabelece atendimento prioritário a pessoas com doença de Parkinson em estabelecimentos públicos e privados.
A sessão foi concluída com a apreciação de requerimentos de diversos vereadores.