Em primeira discussão, será apreciado o projeto de lei que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos provocados por escapamentos adulterados de motocicletas e veículos similares no município.
A Câmara Municipal de Andradina realiza, nesta segunda-feira (13), às 14h, a 11ª Sessão Ordinária do ano, com pauta voltada a temas de impacto urbano, funcionalismo público, patrimônio histórico e demandas de bairros. Os trabalhos, que podem ser acompanhados pela população presencialmente no plenário, ou pelo canal do Youtube, serão presididos pelo vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
Em primeira discussão, será apreciado o projeto de lei do vereador Marcel Calestini (União Brasil) que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos provocados por escapamentos adulterados de motocicletas e veículos similares no município. A proposta prevê multas, apreensão do veículo e reforça a fiscalização para coibir a poluição sonora.
Também em primeira discussão, os vereadores analisam projeto do Executivo que altera a legislação sobre licenças não remuneradas dos servidores municipais, permitindo, em caráter excepcional, a prorrogação do afastamento por até mais três anos, desde que atendidos os requisitos previstos na proposta.
Outro item da pauta é o projeto da vereadora Elaine Vogel (PSD) que inclui o prédio da Casa da Cultura Cora Coralina no rol de bens tombados do município, passando a integrar formalmente o patrimônio histórico-cultural material de Andradina. A matéria será apreciada em primeira discussão.
REQUERIMENTOS
A sessão terá ainda a votação de três requerimentos. Um deles solicita estudos para implantação de uma quadra de areia e melhorias no piso da Praça José Yarid, a Praça do TG, apresentado pela vereadora Eloá Pessoa (PL).
Outro, do vereador Edgar Dourado (PSDB), pede providências urgentes para realização do programa “Andradina Limpa”, com foco no combate à dengue e em mutirões de limpeza nos bairros com maior incidência de casos.
O terceiro, do vereador Silas Carlos (PDT), requer estudo para construção de um centro esportivo voltado à população idosa, com atendimento de saúde e acompanhamento de profissionais de educação física.
