Nos primeiros 5 dias de fiscalização em motos da Atividade Delegada em Andradina começam a dar resultado comportamental nas ruas da cidade. Segundo o subsecretário de Segurança Pública Fagundes Vilhalva, a ação tem como objetivo principal, fiscalizar delitos cometidos por motociclistas, como motocicletas com escapamentos adulterados ou excessivamente barulhentos.
“A ação está sendo realizada por equipes de Policiais Militares em motocicletas e terá como alvo principal condutores que vêm provocando perturbação do sossego em diversos pontos da cidade. Essa é uma ação deflagrada pelo grande número de pedidos e denúncias da população”, explicou Fagundes.
Em cinco dias de atividades já foram feitas 25 autuações, 11 de descarga livre (escapamento modificado para provocar maior ruído); 02 por falta de CNH; 04 por falta de licenciamento; 10 de outras infrações e duas motos foram recolhidas.
“Como a ação também tem caráter de orientação, mais de 100 condutores e passageiros receberam instruções de como o se portar no trânsito e as medidas necessárias para não infligir a lei nem provocar a perturbação do sossego e ordem pública”, declarou.
Saiba
A maior queixa popular é quanto ao barulho provocado pelas motocicletas que tem se tornado um incômodo constante e o reforço na fiscalização por policiais a serviço da Atividade Delegada é uma resposta direta a essas queixas. “A fiscalização não tem prazo para terminar é vai se tornar rotina nas ruas de Andradina”, finalizou.
A perturbação do sossego é considerada infração de trânsito grave, passível de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A autuação ocorre quando o condutor é flagrado com descarga livre ou escapamento alterado, defeituoso ou inoperante, resultando em ruído acima do limite permitido. Nesses casos, o veículo pode ser retido para regularização e o proprietário é obrigado a substituir o escapamento por um modelo original ou certificado pelo Inmetro.
A Atividade Delegada, convênio entre a Prefeitura de Andradina e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que policiais militares atuem em períodos de folga em ações complementares de segurança pública supervisionadas pelo município.
Bikes motorizadas também preocupam
Fagundes alertou ainda para o aumento do uso de bicicletas motorizadas adaptadas com motores a combustão, que não atendem às normas de circulação, provocam ruído elevado e vêm causando transtornos no trânsito.
Segundo ele, tanto a Prefeitura quanto a Polícia Militar seguem a Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularização de ciclomotores. As autoridades aguardam, além disso, um novo posicionamento do Detran-SP para poder iniciar a remoção desses veículos irregulares para pátios credenciados.
O subsecretário explicou que, devido ao prazo imposto pelo Contran, a polícia ainda não pode realizar fiscalizações que resultem em apreensões das bicicletas motorizadas. Ele afirmou, porém, que há interesse público em intensificar a fiscalização assim que as regras estiverem oficialmente definidas.
