A ABBT, entidade que reúne as principais empresas de vale-refeição e alimentação do país, manifesta perplexidade com as notícias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende assinar um decreto alterando a essência do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Essa decisão representa uma ameaça à essência de um programa social de 50 anos, reconhecido como um dos mais bem-sucedidos do mundo e fundamental para a segurança alimentar de milhões de trabalhadores brasileiros.
Custa acreditar que um governo que afirma prezar pela justiça social e pela defesa dos trabalhadores possa ameaçar a viabilidade de um programa que atende 24 milhões de brasileiros, sendo a imensa maioria com renda até cinco salários mínimos.
O fato é que diminuir as taxas cobradas pelas empresas de benefícios não resultará na redução dos preços de alimentos nos supermercados e na refeição em restaurantes. Isso não irá acontecer.
Os vouchers representam apenas 10% das vendas em supermercados. Considerando que o gasto médio do trabalhador é de R$ 100, a redução de taxas representaria uma cifra irrisória, de apenas R$ 0,20. A história recente já comprovou esse erro.
Entre as mudanças previstas está o fim do arranjo fechado, sistema no qual o benefício só pode ser usado dentro de uma rede específica, garantindo fiscalização dos estabelecimentos credenciados.
Para se ter uma ideia, cerca de 3,5 mil estabelecimentos são descredenciados todos os anos por irregularidades, incluindo a venda ilegal dos vales.
A mudança para um “arranjo aberto”, em um ambiente com menor nível de monitoramento, prejudica o trabalhador, abre brecha para fraudes e desvia a finalidade social do PAT – o que pode acarretar o uso do voucher em casa de apostas on-line (bets).
O governo trata o PAT apenas como um mero meio de pagamento, esquecendo-se de sua missão social: melhorar a condição nutricional, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
A interferência governamental na livre iniciativa e nas regras de mercado resultará em insegurança jurídica.
Pequenas e médias empresas do setor não terão condições de competir e sobreviver. Para evitar uma crise, a ABBT procurou inúmeras vezes o governo federal propondo diversas sugestões. Mas, nada foi considerado.
O presidente Lula está prestes a deixar uma marca negativa em sua história, às vésperas de um ano eleitoral, ao colocar em risco a sobrevivência do PAT e a comida de qualidade no prato do trabalhador.
