Economistas avaliam que medida pode fazer diferença no orçamento de famílias que enfrentam desafios com o custo de vida elevado
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo a Unafisco Nacional, entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal. Na avaliação de economistas, a medida é bem-vinda do ponto de vista social e econômico, mas a sustentabilidade dela vai depender de como o governo conseguirá equilibrar as contas sem comprometer outros pilares importantes da economia.
A medida foi anunciada durante pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa quarta-feira (27). Ele não informou, no entanto, quando a nova faixa de isenção vai entrar em vigor.
Segundo o professor doutor de economia Hugo Garbe, “a mudança permitirá que uma parcela maior da população tenha mais dinheiro disponível no fim do mês, algo que pode fazer diferença no orçamento de famílias que enfrentam desafios com o custo de vida elevado”.
Ele explica que, do ponto de vista econômico, essa medida beneficia principalmente os trabalhadores de classe média e baixa, que geralmente destinam uma maior parte da renda ao consumo.
“Isso pode estimular a atividade econômica, aumentando a demanda por bens e serviços, o que, por sua vez, tem o potencial de gerar empregos e movimentar setores importantes da economia”, analisa.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.259,20. Contribuintes que recebem acima do limite até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, devem optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80 para terem o benefício.
Qualidade de vida
A economista Olivia Carneiro avalia que a medida é positiva para a população pois pode permitir mais dignidade e qualidade de vida.
“Isso vai liberar para essa parcela da população uma renda que iria para pagar imposto. Na verdade, vai meio que sobrar na conta dessas pessoas para elas consumirem. Isso é positivo tanto para a dignidade e qualidade de vida, quanto para a economia, porque as pessoas consumindo mais tende a impulsionar e a gente tem um giro maior da economia”, frisa.
“Esse giro maior da economia tende a aumentar arrecadação via outros tributos, como ICMS e impostos sobre consumo. Então, matematicamente, essa medida tem uma saída positiva, ela faz sentido”, completa.
O professor de economia da Universidade de Brasília César Bergo reforça que “pode a medida contribuir para reduzir a desigualdade social, uma vez que vai beneficiar uma população de baixa e média renda”.
“Haverá uma melhora na qualidade de vida dessas pessoas. A redução da carga tributária pode ter, também, um efeito psicológico positivo para as famílias que terão uma sensação de alívio e segurança financeira e isso pode contribuir para aumentar a confiança na economia e nas perspectivas futuras.”
Para o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, “a isenção para quem ganha até R$ 5.000 é uma medida justa, que deve impulsionar a economia e aumentar o consumo”. Ele pontua, no entanto, que pessoas que recebem um pouco mais que isso não podem ser penalizadas de forma desproporcional.
“O impacto positivo da medida é inegável, especialmente para a classe média, mas é preciso pensar em como tratar aqueles que ganham pouco acima do limite, como R$ 5.100 ou R$ 5.200. Sem ajustes na tabela ou medidas complementares, essas pessoas podem acabar sendo penalizadas de forma desproporcional”, alerta.
Governo deve buscar equilíbrio
Apesar de a medida ser avaliada de forma positiva, os economistas opinam que o governo precisa manter a responsabilidade fiscal para “garantir que os ganhos para a população não sejam anulados por problemas futuros, como inflação ou perda de credibilidade do mercado”, como diz Hugo Garbe.
“É importante observar que toda renúncia fiscal tem um impacto nas contas públicas. O governo abrirá mão de uma parte significativa de sua arrecadação, e isso precisa ser compensado de alguma forma. Sem um plano claro de contrapartidas, como aumento de arrecadação em outras áreas ou redução de despesas, essa renúncia pode gerar desequilíbrios fiscais, aumentando a dívida pública ou pressionando os juros no médio prazo”, frisa.
Olivia Carneiro diz que a nova faixa de isenção pode refletir na alta da inflação caso não haja alguma medida de compensação produtiva.
“Se a gente não tiver outras medidas estimulando a economia para aumentar a produtividade, de fato isso pode gerar um desequilíbrio da moeda, que gera inflação. Não adianta só estimular consumo. Precisa ter estímulo proporcional na produtividade. Ter mais bens, mais serviços, mais empregos que correspondam a essa nova demanda.”
Taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil
No pronunciamento em que confirmou a ampliação da faixa de isenção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai taxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, mas não deu detalhes de como será essa taxa.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro.
A medida que foi anunciada não é uma taxação sobre fortunas, projeto rejeitado na Reforma Tributária, e sim sobre renda. Hoje, todos os brasileiros que recebem acima de R$ 4.664,68 pagam 27,5% de imposto de renda. A nova taxa, contudo, não foi anunciada.
A Unafisco Nacional prevê um impacto fiscal de R$ 45 bilhões por ano com a nova faixa de isenção do IR. Mauro Silva diz que isso “exige soluções robustas para compensação de receitas”.
“O ministro fala em tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, mas é fundamental fechar brechas como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que hoje permitem que muitas rendas altas escapem do alcance do imposto.”
Do R7, em Brasília
