Medida deve ser apresentada ainda nesta semana, mas sem data definida.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha com urgência para finalizar o Plano de Ressarcimento Excepcional voltado a aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. A expectativa é que a proposta seja apresentada ainda nesta semana, embora não haja data definida até o momento.
O plano foi tema central de uma reunião realizada na sexta-feira (2), que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do novo presidente do INSS. Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), assim que finalizado, o texto será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e, em seguida, submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).
A medida atende à determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia cobrado providências públicas em pronunciamento nacional. Para lidar com a crise, foi criado um Grupo Especial composto por técnicos da AGU, da Dataprev e do próprio INSS.
Além do ressarcimento, o novo presidente da autarquia informou que serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades apontadas por envolvimento em fraudes, com base na Lei Anticorrupção. A AGU também anunciou que abrirá investigações preliminares contra agentes públicos e entidades privadas suspeitas de participação no esquema revelado pela Operação Sem Desconto.
O escândalo já provocou mudanças no governo: o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pediu demissão na sexta-feira, sendo substituído por Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, filiado ao PDT e que também participou da reunião em que Lupi foi alertado sobre os descontos ilegais.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União apuram irregularidades em cerca de R$ 6,3 bilhões movimentados entre 2019 e 2024 via mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios previdenciários.
A oposição no Congresso reagiu e já protocolou pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
*Com informações da CNN e Agência Brasil
