A Prefeitura de Andradina concluiu o período de adesão ao Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI), instituído pela Lei nº 4.334/2025, com resultados expressivos em 2026. Entre os dias 20 de janeiro e 31 de março, o programa contabilizou a adesão de 56 servidores públicos municipais.
Ao todo, foram pagos R$ 1.573.193,16 em indenizações, conforme previsto na legislação que regulamenta o programa. O PDVI foi estruturado com base na voluntariedade, garantindo aos servidores que optaram pela adesão incentivos financeiros proporcionais ao tempo de serviço, além das verbas rescisórias cabíveis.
Considerando o período de 2021 a 2026, durante a gestão do prefeito Mario Celso Lopes, o programa já soma R$ 10.458.723,79 em indenizações, com a adesão de 327 servidores municipais.
A iniciativa tem como principal objetivo promover maior eficiência na gestão pública municipal. Entre as metas estão a redução de custos com a folha de pagamento, a reestruturação administrativa e a criação de condições para a modernização dos serviços públicos oferecidos à população.
Além disso, o programa contribui para o equilíbrio fiscal do município, permitindo o redirecionamento de recursos para áreas prioritárias, bem como a implementação de novas políticas públicas e investimentos estratégicos.
Os trabalhos relacionados ao PDVI foram coordenados pela Secretaria de Governo, por meio da Gerência de Gestão de Pessoas, assegurando organização, transparência e segurança jurídica em todas as etapas do processo.
De acordo com o secretário de Governo, Administração, Comunicação, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Ernesto Antonio da Silva Junior, o programa atingiu plenamente seus objetivos:
“O PDVI foi conduzido com responsabilidade e planejamento, sempre respeitando a decisão individual de cada servidor. Conseguimos alcançar um resultado importante para o município, promovendo o equilíbrio das contas públicas e abrindo espaço para uma gestão mais moderna e eficiente. Todo o processo foi coordenado pela Secretaria de Governo, por meio da Gerência de Gestão de Pessoas, garantindo transparência e segurança aos participantes.”
O prefeito Mario Celso Lopes destacou que o programa também representa uma importante renovação no quadro de servidores municipais. “O PDVI, aliado à substituição de 327 servidores, representa uma renovação na mão de obra da Prefeitura, o que impacta diretamente na melhoria do atendimento à população andradinense. Estamos modernizando a gestão e qualificando os serviços públicos.”
A atual política de desligamento incentivado teve início em 2021, após um intervalo de aproximadamente 15 anos sem a implementação de programas dessa natureza no município. O último PDVI havia sido instituído em 2006, por meio da Lei nº 2.257/2006.
Segundo a Administração Municipal, o PDVI se consolida como um importante instrumento de planejamento e gestão, alinhado às boas práticas de responsabilidade fiscal e ao compromisso contínuo com a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
