Em regime de urgência especial, os parlamentares aprovaram a instalação da comissão que ficará responsável por propor atualizações ao conjunto de normas que regem os trabalhos legislativos internos.
Sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB), a 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina foi realizada na terça-feira (22) e teve como destaques a criação de uma comissão de estudos para revisar o Regimento Interno da Casa e a aprovação de projetos voltados ao reconhecimento de entidades locais e servidores da segurança pública.
Em regime de urgência especial, os parlamentares aprovaram a instalação da comissão que ficará responsável por propor atualizações ao conjunto de normas que regem os trabalhos legislativos internos. Outro projeto, também aprovado por unanimidade, concede a Medalha de Mérito Tiradentes a policiais militares que atuam no município, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
De autoria do Executivo, foi votada e aprovada a alteração da Lei nº 4.235/2024, que trata do cancelamento de multas emitidas durante o período da pandemia de Covid-19, com o objetivo de regulamentar os procedimentos legais referentes a essas penalidades.
A pauta também incluiu projetos voltados à valorização de entidades assistenciais. Um deles, de autoria do vereador Leandro César Ataíde (Republicanos), reconhece como de utilidade pública a Associação Amigos dos Felinos de Andradina (AAFADA), organização que atua no resgate e acolhimento de gatos abandonados, além de promover ações de castração e educação ambiental.
Outro projeto, apresentado por diversos vereadores, concede o mesmo reconhecimento ao Núcleo de Apoio à Vida de Andradina (NAVIA), entidade voltada à prevenção do suicídio e à promoção da saúde mental.
REQUERIMENTOS
No bloco de requerimentos, o vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) pediu melhorias no Estádio Municipal, entre elas, a reforma dos banheiros, a construção de rampa de acesso para cadeirantes e a instalação de uma caixa térmica para abastecimento de água.
Já a vereadora Leila Aparecida Rodrigues de Oliveira (PSDB) cobrou estudos técnicos sobre o fornecimento de insumos agrícolas como calcário, esterco e análises de solo, visando o fortalecimento da agricultura familiar no município.
CONVITES
Ao final da sessão, o presidente Edgar Dourado reforçou dois convites à população. O primeiro é para a participação no evento da Fundação Procon Estadual, que acontecerá no dia 24 de abril, às 9h, na sede do Legislativo. O segundo é para a sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Tiradentes, marcada para o dia 29 de abril, às 19h.
