Necropsia confirma agressão e reforça pedido de prisão em caso de maus-tratos contra cachorro em Andradina
O laudo da necropsia confirmou que o cachorro Duque morreu em decorrência de um ferimento no lado esquerdo do crânio, compatível com agressão física, corroborando os relatos de testemunhas que afirmaram ter visto o animal ser atingido com golpes de capacete pelo próprio tutor. Duque morreu na sexta-feira (30), logo após as agressões.
Dias depois, o corpo do cão foi localizado enterrado e encaminhado para exame necroscópico, que agora atestou oficialmente a causa da morte. Desde o início das investigações, os depoimentos colhidos já apontavam para a violência sofrida pelo animal.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Fabrício Mazotti, o laudo reforça o que já havia sido relatado por testemunhas. “As pessoas relataram o que aconteceu e os exames agora comprovam. Vamos lutar para que seja expedido o mandado de prisão”, afirmou.
Segundo Mazotti, o tutor, identificado pelas iniciais R., apresentou versões contraditórias ao longo do caso. Inicialmente, ele afirmou ter levado o animal ao Ecoponto, mas posteriormente indicou o local onde havia enterrado o cachorro. “Assim que o corpo foi desenterrado, tomamos todos os cuidados possíveis para preservar o material, mesmo já estando em estado de decomposição”, explicou o secretário.
O investigado também alegou que o cachorro estaria doente, com leishmaniose, e que teria atacado filhotes de gatos de uma vizinha. No entanto, o laudo necroscópico descartou a doença como causa da morte, e as autoridades ressaltam que nenhuma dessas alegações justifica a agressão sofrida pelo animal.
Ainda segundo o secretário de Meio Ambiente, há informações de que o homem já possui histórico de comportamento violento, com registros anteriores relacionados a maus-tratos a animais e, possivelmente, agressões a pessoas, o que poderá ser considerado no andamento do processo.
A Secretaria de Meio Ambiente entende que o responsável deverá responder por maus-tratos com resultado morte, crime previsto na legislação ambiental, além de crime ambiental por descarte irregular, uma vez que o animal foi enterrado sem os procedimentos sanitários adequados. O caso segue em apuração, e a expectativa é de que, com o laudo concluído, o pedido de prisão seja formalmente encaminhado às autoridades competentes.
O que diz a lei sobre maus-tratos a animais
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê punições para quem pratica maus-tratos contra animais. Com a alteração promovida pela Lei nº 14.064/2020, os crimes cometidos contra cães e gatos passaram a ter penas mais severas.
Em casos de maus-tratos com resultado morte, a pena pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Quando há agravantes, como reincidência ou extrema crueldade, a pena pode ser aplicada em seu grau máximo.
Além disso, o descarte irregular de animais mortos, sem seguir normas sanitárias e ambientais, também configura crime ambiental, passível de multa e outras sanções administrativas e penais.
