Reajuste de 5,4% foi definido por Medida Provisória assinada por Lula e passa a valer já no próximo pagamento
O salário mínimo dos professores da rede pública de educação básica será de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira , após o governo federal rever os critérios de cálculo do reajuste.
Pelas regras antigas, o aumento previsto para este ano seria de apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18, percentual considerado simbólico e bem abaixo da inflação acumulada de 3,9% em 2025. Para evitar esse cenário, o Ministério da Educação articulou a mudança, que elevou o reajuste para 5,4%, garantindo um ganho real à categoria.
Com isso, o piso sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um acréscimo de R$ 262,86. O valor é válido para professores que cumprem jornada de 40 horas semanais. Quem trabalha menos horas recebe proporcionalmente, e redes que pagam acima do mínimo não são afetadas.
O que mudou no cálculo do piso
A Medida Provisória estabelece um novo modelo de correção anual. A partir de agora, o reajuste será calculado com base na soma da inflação medida pelo INPC do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também garante que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança foi necessária para adequar a Lei do Piso às novas regras do Fundeb aprovadas por emenda constitucional. A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem 120 dias para aprová-la definitivamente.
Por que o critério antigo geraria aumento mínimo
A regra anterior, em vigor desde 2008, vinculava o reajuste do piso ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb. Para 2026, esse indicador teve aumento de apenas 0,37%, o que levaria ao reajuste de cerca de R$ 18,10 no salário dos professores.
Reação dos trabalhadores da educação
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão e classificou o reajuste como uma “vitória da categoria” e um “avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.”
A presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que o resultado é positivo, mas alertou para desafios que ainda permanecem na carreira docente. Segundo ela, apesar do avanço, o Brasil segue entre os países que menos remuneram professores, de acordo com a OCDE.
A CNTE destacou ainda que o novo critério foi discutido com foco em previsibilidade e equilíbrio fiscal, e que houve concordância de representantes estaduais e municipais, reforçando o caráter federativo da decisão.
Prefeituras demonstram preocupação
Já a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reconheceu a importância da valorização dos professores, mas alertou para os impactos financeiros nos municípios, especialmente os menores.
Em nota, a entidade afirmou que “é preciso olhar para a realidade financeira e as limitações de cada município.” A FNP destacou que o impacto do novo piso não é igual para todos e pesa mais sobre cidades com menor arrecadação.
A frente informou que já havia enviado um ofício ao presidente Lula solicitando complementação de recursos da União para ajudar municípios com menor capacidade financeira a cumprir o novo piso, pedido que foi reforçado após a publicação da Medida Provisória.
