A Câmara Municipal de Andradina sediou, na última sexta-feira (28), a entrega de 51 novos títulos de regularização fundiária para famílias da Vila Mineira, consolidando mais um avanço na parceria entre o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e a Prefeitura. O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes da comunidade, reforçando a importância da política pública que já garantiu segurança jurídica a 450 proprietários na cidade.
Participaram da cerimônia a presidente da Associação de Moradores da Vila Mineira, Lara Fernanda Vieira; os vereadores Hugo Zamboni, Rodarte dos Anjos, André Lopes e Leila Rodrigues; o coordenador regional do Itesp, Cleisson Oliveira; o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Fabrício Mazzoti; o secretário de Governo, Ernesto Júnior; o vice-prefeito, Lucas Lopes; e o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
Durante seu discurso, Piai destacou o papel social da regularização fundiária e homenageou os trabalhadores que constroem o desenvolvimento do país. “Os verdadeiros heróis deste país usam botas e nós somos instrumentos para realizar sonhos”, afirmou.
A entrega simbólica dos títulos foi feita à presidente da Camenor, Elza Maria Tsuboni, e à moradora Iracema Maria do Nascimento, que aguardavam há anos pela regularização. Com o documento em mãos, os proprietários passam a contar com segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso facilitado a crédito, enquanto o Estado reduz custos com disputas judiciais que se arrastariam por décadas.
O vice prefeito Lucas Lopes enalteceu a postura do secretário, “um homem jovem e interessado, que já provou ser um grande parceiro de Andradina”.
Os resultados apresentados fazem parte de um convênio coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pela Fundação Itesp, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado. Antes da Vila Mineira, já haviam sido regularizados os bairros Planalto (218 lotes), Paranapanema, em 2020 (150 lotes), e Vila Gavioli, em 2024 (31 lotes). O atual acordo inclui ainda a regularização de parte da Vila Botega, que possui 134 lotes.
No Núcleo 01 da Vila Mineira, composto por 52 lotes, apenas um não foi titulado por falta de apresentação de documentos. A Reurb foi classificada como mista, beneficiando 23 imóveis enquadrados como de Interesse Social (Reurb-S), cujos moradores receberão o registro sem custos, e 28 imóveis classificados como de Interesse Específico (Reurb-E), nos quais os titulares arcarão com as despesas cartoriais conforme sua capacidade financeira.
A regularização também beneficia diretamente a Casa do Menor Leda Furquim Atilio (Camenor), que desde 1986 atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A instituição, apesar de décadas de atuação reconhecida, enfrentava dificuldades para acessar recursos por não possuir a matrícula do terreno onde está instalada. Com a titulação, a entidade finalmente terá o registro definitivo da área de 2.512,64 m², abrindo portas para novos investimentos e melhorias em seus serviços.
A ação reforça o compromisso dos órgãos públicos com a garantia de direitos, segurança jurídica e desenvolvimento urbano organizado, proporcionando tranquilidade e dignidade às famílias da Vila Mineira.
