Câmara de Murutinga aprova Moção de Repúdio a decreto federal e valida contas do prefeito

A Câmara de Vereadores de Murutinga do Sul realizou na noite da última segunda-feira (24) uma Sessão Ordinária com pauta extensa e duas decisões de grande relevância para o município.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram uma Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, do Governo Federal. O texto tem causado forte preocupação entre pais, profissionais da educação e, principalmente, representantes das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A principal inquietação é a possibilidade de o decreto tornar obrigatória a inclusão de alunos com deficiência exclusivamente em escolas regulares — o que pode limitar o acesso às APAEs, instituições reconhecidas por oferecer atendimento especializado, individualizado e adequado às necessidades diversas desses alunos.

As crianças de Murutinga do Sul são atendidas pela APAE de Andradina, referência regional no suporte educacional e terapêutico.

CONTAS APROVADAS

Outro ponto de destaque foi a análise das contas do exercício de 2023 do prefeito Cristiano Eleutério.
Tribunal de Contas já havia emitido parecer favorável, e como era esperado, os vereadores acompanharam integralmente a decisão do órgão fiscalizador, aprovando as contas do chefe do Executivo.

As decisões reforçam o posicionamento da Câmara em defesa da educação especializada e, ao mesmo tempo, validam a gestão fiscal do município.

Por RONI PAPARAZZI

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