Um dos pontos centrais é o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem por objetivo analisar e votar o Veto Total imposto pelo Prefeito ao projeto de lei que estabelece o direito à entrada gratuita em eventos culturais, esportivos, parques de diversões e clubes de recreação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, incluindo meia-entrada para um acompanhante.
A Câmara Municipal de Andradina realiza a 36ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (3), às 14h. O encontro será conduzido sob a presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB).
Na Ordem do Dia, um dos pontos centrais é o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem por objetivo analisar e votar o Veto Total imposto pelo Prefeito ao projeto de lei que estabelece o direito à entrada gratuita em eventos culturais, esportivos, parques de diversões e clubes de recreação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, incluindo meia-entrada para um acompanhante.
Em seguida, os parlamentares debaterão o Projeto de Lei, proposto pelo vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que visa instituir o Programa Municipal Adote um Animal.
Outras matérias envolvem requerimentos importantes. O vereador Rodarte dos Anjos (Rede) apresenta um pedido de estudos e planejamentos para a instalação de uma Usina Fotovoltaica no município, com o intuito de buscar economia nas contas de luz para a população e empreendedores, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
A vereadora Leila Rodrigues (PSDB) submete um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a quantidade de munícipes que estão aguardando consulta com oftalmologista.
O vereador Hugo Zamboni (MDB) também participa da pauta, requerendo informações e providências para melhorias definitivas na iluminação pública, bem como a realização de estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade, os populares quebra-molas, nos dois sentidos da Avenida dos Três Poderes.
Fechando as discussões, o vereador Edgar Dourados (PSDB) é autor de dois requerimentos: um que solicita a instalação de ecoponto rural nos bairros Planalto e Paranápolis, e outro que requer a realização de ações referentes ao “Novembro Azul”, em conformidade com a Lei municipal nº 2.644/2010.
