O governo federal endureceu as regras do saque-aniversário do FGTS. A partir de 1º de novembro, quem optar pela modalidade poderá antecipar no máximo cinco saques, com parcelas que variam de R$ 100 a R$ 500 por ano, segundo decisão do Conselho Curador do FGTS divulgada nesta terça-feira (7).
As novas normas restringem a quantidade de operações por trabalhador, o prazo para os bancos liberarem o empréstimo e o valor máximo de antecipação.
Agora, as instituições financeiras terão 90 dias, contados a partir da adesão do trabalhador ao saque-aniversário, para autorizar o empréstimo. Antes, muitos contratos eram liberados no mesmo dia. Também passa a ser permitida apenas uma operação por ano.
Nos primeiros 12 meses, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques. A partir do segundo ano, o limite cai para três saques por vez.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) calcula que R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para os bancos e passarão a ser repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
O ministro Luiz Marinho comemorou a decisão e voltou a criticar a modalidade.
“Temos 13 milhões de pessoas com saldo bloqueado em R$ 6,5 bilhões. Isso enfraquece o fundo. Se dependesse da minha vontade política, o saque-aniversário já teria acabado”, afirmou.
