A Prefeitura de Nova Independência, através do prefeito Fernando Macchi Santana – Fernandinho Santana, lançou nesta segunda-feira (08/09), o Programa Refis Municipal 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), que concede anistia de até 100% de juros e multas para pagamentos em até 30 dias ou pela opção de parcelamento dos débitos em até 60 meses com desconto de 60%.
A iniciativa tem como objetivo de facilitar o pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e tarifas de água. O prazo para que o contribuinte solicite o parcelamento de débitos termina no dia 30 de dezembro deste ano. Poderão ser parceladas às dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado.
Os interessados em receber o benefício deverão procurar o setor de tributos na Prefeitura para poder formalizar a negociação.
Confira as condições de parcelamento:
I – Desconto de 100% do valor dos juros e multas para pagamento à vista ou em até 30 dias após a formalização do REFIS
II – Redução de 90% do valor dos juros e multas para pagamento em até 06 meses
Ill – Redução de 80% do valor dos juros e multas para pagamento de 07 a 12 meses
IV – Redução de 70% do valor dos juros e multas para pagamento de 13 a 24 meses
V – Redução de 60% do valor dos juros e multas com pagamentos de 25 a 60 meses.
Os quem atrasar 3 parcelas será excluído do programa e a dívida volta a ser cobrada integralmente.
Por José Carlos Bossolan
