“Avaliação realizada em 2024 não cumpre alguns requisitos”
A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto recebeu, no dia 18 de agosto de 2025, por meio de comunicação extraoficial encaminhada pela Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (APRECESP), a informação preliminar sobre o possível rebaixamento de oito municípios atualmente detentores do título de Estância Turística.
O título de Estância Turística constitui uma classificação oficial concedida pelo Governo do Estado de São Paulo a municípios que apresentam infraestrutura adequada, atrativos turísticos relevantes e políticas públicas voltadas ao setor. Tal condição assegura, além de reconhecimento institucional, a possibilidade de acesso a repasses estaduais para o desenvolvimento do turismo local.
Em 24 de abril de 2024, a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado publicou, no Diário Oficial, comunicado reforçando a obrigatoriedade do cumprimento do disposto no §3º do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.261/2015. O texto estabeleceu o prazo de 30 de abril de 2024 para inserção de informações e documentos exigidos, com prazo complementar até 30 de junho de 2024 para eventuais ajustes.
O atendimento a essa determinação é considerado fundamental para a manutenção da classificação turística. Conforme prevê a legislação, a avaliação das Estâncias Turísticas e dos Municípios de Interesse Turístico (MITs) ocorre a cada três anos. O último ranqueamento técnico foi realizado em 2024, e a divulgação do resultado está prevista para acontecer em breve, levando em consideração as ações executadas pelos municípios durante os 3 anos anteriores (2022, 2023 e 2024).
Dentre os principais critérios de avaliação, destacam-se:
- Existência de infraestrutura adequada para recepção turística;
- Presença de atrativos turísticos naturais, culturais ou históricos;
- Oferta de serviços públicos básicos, como saúde, segurança e saneamento;
- Existência de plano diretor de turismo ou políticas públicas correlatas.
O que está sendo feito?
Diante do cenário apresentado, a Administração Municipal já promoveu reunião com o Poder Legislativo local, com o objetivo de compartilhar informações e buscar alternativas conjuntas para assegurar a permanência do município na condição de Estância Turística. A estratégia de atuação considera os eixos definidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, que abrangem:
- Fomento e articulação institucional;
- Gestão do turismo;
- Gestão da informação;
- Qualificação de produtos e serviços;
- Promoção e apoio à comercialização.
A Prefeitura reforça que está empenhada na adoção de todas as medidas necessárias para garantir a manutenção do título, reconhecendo a relevância do setor turístico para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Pereira Barreto.
Por Assessoria de Comunicação
