Santa Casa de Misericórdia de Guararapes: município e governo estadual devem atender pacientes até julho de 2026, sob pena de multa
A Justiça determinou que a Prefeitura de Guararapes e o governo do estado de São Paulo têm 12 meses para zerar as filas de consultas e cirurgias eletivas de pacientes cadastrados até a data da decisão, proferida em 30 de julho de 2025.
A sentença, resultado de ação movida pelo Ministério Público a pedido do promotor Guilherme Palu, exige que em até 60 dias seja entregue um plano de ação com a revisão completa das listas de espera, cronograma mensal e definição clara de responsabilidades entre município e Estado.
O despacho também confirma uma liminar anterior que já obrigava o Poder Público a, em 180 dias, garantir atendimento médico e realização de exames de média e alta complexidade para pacientes que, em fevereiro, aguardavam há mais de seis meses.
Além disso, todas as cirurgias eletivas pendentes devem ser realizadas dentro do prazo. Caso algum paciente não seja atendido, será aplicada multa diária de R$ 500.
Antes da ação judicial, a Promotoria constatou que em agosto de 2024 havia 2.011 pessoas esperando a primeira consulta com especialistas e outras 230 aguardando cirurgias já indicadas por laudos médicos.
“O cenário evidencia grave falha na prestação dos serviços públicos de saúde, impondo aos pacientes longos períodos de espera, muitas vezes de anos, para ter acesso a consultas e procedimentos essenciais”, destacou o promotor.
Por Por Wesley Pedrosa
