Voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos e facultativo para aqueles maiores de 70 anos e jovens a partir dos 16 anos
O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 2º turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). O processo pode ser realizado em casa, por meio do aplicativo e-Título ou do site, ou ainda de forma presencial, nos cartórios eleitorais. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a abstenção registrada no dia 27 de outubro do ano passado foi de 29,26%, índice superior ao do primeiro turno, que foi de 21,71%. Caso o eleitor não se justifique, ele pode ser impedido de tomar posse ou receber remuneração de cargo público, além de não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade.
Para efeito de comparecimento, cada turno eleitoral é considerado uma “eleição independente” pela Justiça. Ou seja, se o eleitor não participou dos dois turnos, precisa apresentar duas justificativas. Assim que for aceita, ela ficará registrada no título do eleitor. No entanto, caso seja negada, será necessário pagar uma multa à Justiça Eleitoral.
