A votação refere-se à determinação de obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo em todas as placas de sinalização que indiquem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta passa por primeira discussão e votação simbólica, sob quórum de maioria simples.
A Câmara Municipal de Andradina realiza, nesta segunda-feira (25), às 14 h, a 17ª Sessão Ordinária do ano. A Ordem do Dia prevê a votação de dois projetos de lei e quatro requerimentos. Os trabalhos, que podem ser acompanhados presencialmente no plenário ou pelo Youtube, serão presididos pelo vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
Entre as matérias legislativas pautadas para votação está o projeto de lei, de autoria do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que determina a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do autismo em todas as placas de sinalização que indiquem atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município. A proposta passa por primeira discussão e votação simbólica, sob quórum de maioria simples.
Também está na pauta a votação do veto total do Executivo ao projeto de lei que altera dispositivos da legislação referente à inserção do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Plano de Carreira do Magistério municipal. O veto será apreciado em discussão única e depende de maioria absoluta para eventual rejeição.
REQUERIMENTO
O requerimento de iniciativa do vereador Rodarte dos Anjos (Rede) solicita à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos para a instalação de sinal de internet nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas nos assentamentos Belo Monte, Arizona e Fazenda Primavera.
O mesmo parlamentar pede providências ao Departamento de Trânsito para a substituição de placas de identificação de logradouros que estejam apagadas, danificadas ou caídas.
A manutenção urbana também é objeto do requerimento apresentado pelo vereador André Lopes (PL). O documento solicita informações do Executivo sobre a existência de projetos ou ações de manejo, poda e manutenção da arborização no Bairro Quinta das Castanheiras, motivado pela proximidade de galhos e árvores com imóveis particulares.
Na área de fiscalização, o requerimento, de autoria do vereador Hugo Zamboni (MDB), solicita dados da frota de veículos utilizada no transporte de pacientes para tratamento fora do município. O texto pede o envio de informações sobre as rotinas de manutenção preventiva e corretiva, empresas prestadoras do serviço e o levantamento de problemas mecânicos registrados.
