Em segunda votação, será discutido projeto de lei do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) que regulamenta a emissão de cartão credencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem vagas especiais de estacionamento em vias e espaços públicos de uso coletivo. A proposta será analisada em segunda discussão.
A Câmara Municipal de Andradina realiza nesta segunda-feira (18), às 14h, a 16ª Sessão Ordinária do ano, com três projetos previstos para discussão e votação na Ordem do Dia. Os trabalhos serão presididos pelo vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).
Em segunda votação, será discutido projeto de lei do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) que regulamenta a emissão de cartão credencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem vagas especiais de estacionamento em vias e espaços públicos de uso coletivo. A proposta será analisada em segunda discussão.
Também será votado pela segunda vez, o projeto apresentado pelo vereador Marcel Calestini (União Brasil) que autoriza a cessão onerosa de direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, modelo conhecido como “naming rights”. A matéria prevê a possibilidade de exploração comercial de espaços públicos mediante contrapartida financeira ao município.
Outro item previsto para votação é o projeto do vereador Hugo Zamboni (MDB) que autoriza a rede municipal de saúde a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Também em segunda discussão.
REQUERIMENTOS
Dois requerimentos aparteados encerram a pauta da sessão da Câmara de Andradina. O vereador Silas Carlos De Oliveira (PDT) solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de firmar convênios e parcerias com farmácias e drogarias privadas para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à população em casos de falta na rede pública de saúde.
Já o vereador Edgar Dourado (PSDB) requer esclarecimentos da Prefeitura sobre a destinação e aplicação de recursos de emendas parlamentares articuladas junto ao deputado federal Arnaldo Jardim, sendo R$ 500 mil previstos para investimentos em turismo e R$ 600 mil para a saúde pública municipal.
A sessão será realizada no plenário da Câmara e é aberta ao público.
